Integrantes da Justiça Eleitoral, representantes do Ministério Público e servidores do Poder Judiciário cearense participaram, durante todo o dia de ontem, do 2º Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará. O evento aconteceu no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, o qual proferiu a conferência de abertura.
Desembargador Abelardo Benevides, vice-presidente do TRE, no centro, presidente de uma das mesas do evento realizado pela tarde. O ministro Dias Toffoli foi palestrante na parte da manhã FOTO: HELOSA ARAÚJODias Toffoli falou sobre as diretrizes norteadoras das Resoluções para as Eleições de 2014. Em sua fala, o ministro do STF destacou sua experiência no Tribunal Superior Eleitoral, lembrando um dos casos mais recentes julgados pela Corte, em que foi decidida extinção do Recurso contra Expedição de Diploma. "A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é o único veículo processual para tirar alguém do Poder segundo a Constituição Federal", comentou.
Além da conferência proferida pelo ministro, a programação do 2º Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral contou ainda com as palestras: "A democracia participativa e o princípio da eficiência na Administração Pública", do jurista Djalma Pinto; "Responsabilidade eleitoral", com o procurador Regional da República - 1ª Região, José Jairo Gomes, e "Pontos polêmicos da Lei de Inelegibilidade", com o promotor eleitoral de Minas Gerais Edson Resende de Castro.
O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iracema do Vale destacou que o evento tem o objetivo de promover o aperfeiçoamento e a discussão sobre as normas eleitorais. "As eleições estão chegando e precisamos discutir os vários desafios que teremos", disse.
Esclarecer
Ela afirmou também que o encontro serve principalmente para ajudar os juízes do Interior do Ceará a esclarecer as dúvidas que tiverem em relação ao pleito do próximo ano. "Aqui em Fortaleza, temos uma estrutura melhor, mas no interior a demanda é muito grande", justificou. Ela fez questão de lembrar que um dos motivos para o convite de Dias Toffoli foi pelo fato de que ele estará como presidente do TSE nas eleições de 2014.
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale comentou ainda que o evento tem o objetivo de promover a interação entre todos os agentes da Justiça Eleitoral. "Este é o momento para avaliarmos e refletirmos sobre a nossa atualização na legislação especial que define nossas prerrogativas e responsabilidades, sem esquecer eventuais incertezas, casuísmos e dificuldades com os quais podemos nos deparar em nossas missões de julgadores", afirmou.
Na avaliação dela, a Justiça Eleitoral terá vários desafios para o pleito do próximo ano. "Sobretudo aperfeiçoar o processo eleitoral, para garantir que o povo se sinta libre para votar", comentou. Outro ponto, destacou, será a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Nas eleições municipais do ano passo, o STF barrou a aplicação da lei, alegando que ela ainda não era válida para aquele pleito. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada e sancionada pelo ex-presidente Lula, em 2010.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Iracema do Vale, comentou ainda que até as eleições também devem ser realizados outros encontros com Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará. O objetivo é aprimorar cada vez o processo eleitoral, para que as eleições do próximo ano sejam realizadas de maneira tranquila em todo o Estado.
Também responsável pelo evento, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, avaliou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será o principal desafio das eleições de 2014. Segundo ele, esse foi, inclusive, um dos motivos que levaram ao convite do ministro Dias Toffoli para participar do encontro.
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