Excessos nas ruas geram debates na AL

Pelas manifestações dos deputados, o Poder Público precisa agir com mais eficiência para combater a baderna
Os atos de vandalismo que vêm desestabilizando manifestações pacíficas e legítimas, praticados pelo grupo denominado "Black Bloc" foi tema de discussão entre parlamentares da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de ontem. Os deputados repudiaram a depredação do patrimônio público e privado praticada por essas pessoas e demonstraram preocupação com o que também possa acontecer no Ceará.

O deputado Gony Arruda criticou os ataques aos patrimônios públicos e privados e chamou os envolvidos de "delinquentes" e "baderneiros" Foto: José LEOMAR
O deputado Welington Landim (PROS) disse que há uma inércia do Governo Federal no momento, visto que em manifestação dos professores do Rio de Janeiro, ocorrida na terça-feira passada, houve depredação de lojas, veículos da Polícia, além de placas arrancadas e nada foi feito. Ele ressaltou também que é preciso, em sua opinião, medidas mais "duras" para evitar a ação de vândalos.

"O Estado está inepto, sem um poder de decisão e eu fico triste com tudo isso. Esses baderneiros continuam a fazer o que querem e isso está se alastrando pelo Brasil inteiro", afirmou. Segundo disse, caso um cidadão comum pratique alguma ação fora da Lei seria punido, o que não acontece com os membros do "Black Bloc".

"A inércia do Governo dá uma motivação para que isso se transforme em outras atitudes dessas pessoas, o que prejudica a segurança do povo brasileiro", salientou o republicano, lembrando que na década de 1960 aconteceu algo semelhante, o que culminou na ditadura militar.

O democrata João Jaime disse que as pessoas responsáveis pelos atos de vandalismo em cidades do Sudeste do País já foram investigadas e, em geral, são jovens de classe média baixa e esses atos estariam sendo ocasionados pela realidade do desemprego no Brasil, o que leva a um sentimento de desigualdade por parte desses manifestantes.

"É preciso coibir essas ações, que é um movimento errado visto que estão sem regras. Esse movimento não tem um norte para suas manifestações e por falta de trabalho do Governo Federal isso pode se transformar em atos muito mais sérios", afirmou o ex-tucano.

Saqueiam

Segundo disse, os governos estão temerosos de coibir essas ações pois em 2014 haverá eleição, o que intimida determinadas ações políticas. O deputado Augustinho Moreira (PV) chamou os integrantes do movimento denominado de "Black Bloc" de "terroristas", pois saqueiam lojas e destroem patrimônio público e privado. "É ´peia´ neles. Se eles acham que devem fazer isso nas ruas, é para a Polícia baixar o pau neles. O povo está desacreditado e a classe política também, mas não é assim que deve se fazer manifestações", afirmou.

Gony Arruda (PSD) também criticou as ações e chamou os envolvidos no movimento de "delinquentes" e "baderneiros". Júlio Cesar Filho (PTN) afirmou que os manifestantes são presos pela Polícia, mas não há punição da Justiça, portanto, é necessário medidas mais enérgicas. "Eu acho que a reflexão dessa Casa merece uma atenção melhor do Estado e da sociedade. Não é mais possível conviver com a baderna. O Estado tem que observar o que está por trás dessas atitudes porque quem acaba pagando pela baderna é a democracia", disse Welington Landim.

Urgência

A Assembleia aprovou, ontem, o regime de urgência para o projeto de Lei do Executivo que autoriza o porte de armas de fogo para agentes penitenciários do Estado mesmo quando eles estejam fora de serviço. A mensagem enviada pelo governador Cid Gomes alega que a inexistência de uma lei federal que disponha sobre o assunto torna necessária a ação do Governo do Estado.

"No sentido de resolver essa questão, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, o PLC 87/2011 (Projeto de Lei Complementar), que foi, porém, vetado pela Presidenta da República. Considerando o veto presidencial e o fato de não haver, até o presente momento, lei federal que autorize o uso de arma de fogo particular fora do serviço, torna-se necessário que o Estado do Ceará discipline esta importantíssima questão de interesse da categoria dos agentes penitenciários", explica o texto da mensagem.

Apesar do veto presidencial, Cid Gomes acredita que a falta de posicionamento judicial sobre um eventual conflito de competências legislativas entre União, Estados e Municípios no que diz respeito ao porte de arma de fogo permitirá que o Ceará adote um postura diferente.