Orçada em 6,4 bilhões, Lei Orçamentária Anual de Fortaleza prioriza saúde, educação e mobilidade urbana

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 da gestão do prefeito Roberto Cláudio começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (16). A proposta prevê um orçamento de R$ 6,4 bilhões com investimento prioritário nas áreas de sáude, educação e mobilidade urbana.

Maior investimento na ordem de R$ 970 milhões será destinado para obras de mobilidade urbana da Capital Foto: Fabiane de Paula

As opções para investimento foram definidas após 14 encontros com representantes das 7 secretarias executivas regionais. Na área da saúde, o projeto destina um investimento de R$ 1.778 bilhões para seis Unidades de Acolhimentos, seis Centros de Atenção Psicosoccial (CAP’s), seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), três policlínicas, 12 novos postos de saúdes e 27 serão reformados.

Já para educação está previsto R$ 1,364 bilhões que serão investidos na construção de 77 centros de educação infantil, 36 escolas de tempo integral, 4 escolas de ensino fundamental e a implantação de 16 quadras poliesportivas.

Na área de mobilidade urbana na Capital, o projeto de lei prevê um investimento de R$ 970 milhões para obras do Transfor, implantação de BRT's (Bus Rapid Transit), para o Programa de Drenagem Urbana (Drenurb's) e malha viária.

Para o parlamentar Fábio Braga, o projeto de lei segue os compromissos de campanha da atual gestão. "Vejo que a Lei Orçamentária Anual já vem com a cara da atual gestão. Espero que sejam feitos vários debates com a participação dos vereadores e da população para termos uma Lei Orçamentária voltada para os anseios da população".

Recursos serão obtidos por meio de convênios

Os recursos serão captados por convênios com o Governo Federal e Estadual e operação de crédito. Sendo R$ 6,3 bilhões correspondentes de orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Segundo o documento, 20,35% do orçamento será para investimentos, 41,53% ao pagamento pessoal e o restante para entrega dos serviços de educação, saúde, assistência social, e o custeio da máquina. 

O projeto é o primeiro ato para a execução do Plano Plurianual 2014-2017.